Na manhã desta terça-feira (27), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou um importante Projeto de Lei que redefine os limites territoriais entre os municípios de Pureza e Touros, com foco especial na comunidade de Cana Brava. A proposta, de autoria do deputado estadual Kleber Rodrigues, segue agora para sanção do Governo do Estado.
De acordo com a justificativa do projeto, a medida busca alinhar a delimitação legal com a realidade administrativa já consolidada na região, reconhecendo a atuação predominante da Prefeitura de Pureza na oferta de serviços públicos essenciais à comunidade de Cana Brava, como saúde, educação e infraestrutura.
A sessão contou com a presença do prefeito de Pureza, Ricardo Brito, vereadores do município e demais lideranças locais, que comemoraram a aprovação do projeto.
Mais recursos para o município
Com a alteração nas divisas e a inclusão definitiva de Cana Brava no território de Pureza, o município passará a receber um acréscimo significativo no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), saltando do coeficiente 6.1 para 10.1. Isso representará mais recursos para investimentos em áreas estratégicas como saúde, educação, assistência social e infraestrutura.
“Essa conquista é fruto de um trabalho coletivo, que envolve o Executivo Municipal, a Câmara de Vereadores e a sensibilidade do deputado Kleber Rodrigues e da Assembleia Legislativa. Ganha a comunidade de Cana Brava, ganha Pureza, que poderá avançar ainda mais na oferta de serviços de qualidade para a população”, destacou o prefeito Ricardo Brito.
A sanção do Governo do Estado é aguardada para os próximos dias, oficializando a nova delimitação territorial e consolidando esse avanço histórico para o município de Pureza.
Fonte: Deputado estadual Hermano Morais
Matéria Pureza Notícias (purezanoticias)
