O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde de Pendências a solução de problemas nos veículos que transportam pacientes para sessões de hemodiálise em Assú.
A medida se baseia na persistência das denúncias que remontam a 2022 sobre a precariedade dos veículos e a interrupção das viagens, deixando os pacientes na estrada em situação de vulnerabilidade. São pessoas imunossuprimidas que foram expostas a panes mecânicas durante o percurso para o tratamento de hemodiálise, o que configura um risco à saúde e à vida e também fere a dignidade da pessoa humana.
Para sanar as irregularidades, o MPRN recomendou que a Prefeitura e a Secretaria de Saúde providenciem, em 10 dias úteis, a manutenção corretiva e definitiva dos veículos atualmente utilizados, especialmente o Fiat Ducato e o Fiat Doblò.
A manutenção deve sanar todos os vícios mecânicos, elétricos e de segurança. A Prefeitura deve apresentar à Promotoria de Justiça laudos de vistoria e notas fiscais detalhadas dos serviços realizados.
Também foi orientado que, em até 30 dias, a gestão municipal instaure um novo processo licitatório para a aquisição de um veículo novo e seguro para o transporte sanitário de pacientes, e comprovar a publicação do edital ao Ministério Público.
Além disso, foi recomendado um cronograma de manutenção preventiva para a frota de veículos da saúde em 15 dias úteis, para evitar a repetição das falhas e garantir a continuidade do serviço.
Por fim, o MPRN indicou que seja disponibilizado um veículo substituto em perfeitas condições de uso sempre que os veículos principais estiverem em manutenção.
A Prefeitura e a Secretaria de Saúde têm 15 dias úteis, a partir do recebimento da recomendação, para informar sobre as providências tomadas. O descumprimento pode levar a providências judiciais, incluindo ação civil pública para o cumprimento das obrigações, e apuração de ato de improbidade administrativa por parte dos gestores.
MPRN
