"Virou balcão de negócios" Congresso aprova Orçamento 2024 com R$ 53 bi em emendas parlamentares

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira, 22, último dia do ano legislativo, o Orçamento de 2024 com um volume recorde de emendas parlamentares, no valor de, aproximadamente, R$ 53 bilhões. Desse total, os parlamentares terão direito a cerca de R$ 25 bilhões em emendas individuais impositivas. Ou seja, esses valores têm que obrigatoriamente serem gastos pelo governo nos locais indicados pelos congressistas.

Emendas parlamentares são recursos no Orçamento do governo federal que podem ser direcionados aos redutos eleitorais de deputados e senadores para, por exemplo, realizar obras e implementar políticas públicas.

Este ano, o relator do Orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), turbinou os recursos destinados às emendas de comissão. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada este ano definiu que o valor destinado às emendas de comissão será equivalente a "ao menos" 0,9% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano de 2022, o que representa R$ 11,3 bilhões. A inclusão da expressão "ao menos" abriu espaço para que parlamentares pleiteassem um valor maior, que chegou a R$ 16,6 bilhões.

Apesar de o governo não ser obrigado a pagar esses valores, como ocorre no caso das emendas individuais e de bancada estadual, que são impositivas, a cúpula do Legislativo decidiu apostar nessas verbas como forma de compensar o fim do orçamento secreto declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O movimento capitaneado pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A ideia é de que os presidentes das duas Casas possam obter um maior controle sobre os recursos parlamentares, por meio das emendas de comissão, nos moldes do antigo orçamento secreto. O esquema, revelado pelo Estadão e declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), consistia na distribuição de emendas "RP9? sem transparência pela cúpula do Congresso.

Na modalidade das emendas de comissão, o autor do recurso não é um deputado ou um senador, mas a própria comissão. Via de regra, a escolha das programações que são objeto das emendas é, inclusive, uma decisão colegiada.

"A emenda de comissão está balanceada não de jeito técnico, mas de jeito político", afirmou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) ontem, durante votação do relatório orçamentário na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Segundo ela, esse tipo de emenda virou apenas um "disfarce". "Virou balcão de negócios, a gente tem de ser claros quanto a isso. A emenda de relator (batizada de Orçamento Secreto, extinto pelo STF) virou emenda de comissão. Isso é claro e nítido, até as paredes sabem", destacou a parlamentar.

Terra

VERGONHA: PT e PL se unem por fundo eleitoral de quase R$ 5 bilhões

Na sessão do Congresso para aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA), o fundo eleitoral bilionário para as eleições de 2024 uniu o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Liberal (PL), legendas declaradamente adversárias. Ambas as siglas defenderam o valor de R$ 4,9 bilhões de reais, previsto no relatório do projeto.

O montante é mais que o dobro do fundo de 2020, que foi R$ 2 bilhões, e iguala a verba das eleições presidenciais de 2022.

A medida foi uma das que mais provocou discussões durante a votação do Orçamento 2024, que foi votado nesta sexta-feira (22).

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu que o valor fosse o mesmo das eleições de 2020, mas corrigido pela inflação.

Pacheco disse que se comprometeria a fazer um ajuste com o Congresso em 2024, caso o Legislativo aceitasse um destaque apresentado pelo Partido Novo para reduzir o valor do fundo eleitoral ao mesmo montante apresentado pelo governo, aproximadamente R$ 900 milhões.

Entretanto, o destaque foi rejeitado. As maiores bancadas do Congresso – PT e PL – optaram pelo fundo eleitoral maior, de olho nas eleições de 2024.

O líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PT-PR), explicou porque o partido apoiou o valor apresentado no relatório. “Sempre defendemos financiamento público e o valor que está no relatório”, disse, ainda no plenário da Câmara, à CNN.

Já o líder do PL, Altineu Côrtes (PL-RJ), defendeu em plenário o valor do fundo. O parlamentar justificou que 2020 foi uma eleição atípica em razão da pandemia. “O valor é alto? É alto, nós devemos discutir a unificação das eleições, mas não dá para comparar com as eleições que nós tivemos durante a pandemia”, discursou.

João Câmara: MPRN requer judicialmente a anulação do contrato milionário celebrado entre o município, a PROMOVE e a COOPEDU

Consta nos autos do Inquérito Civil público nº 04.23.2013.0000103.2021-81  a tramitação de ação civil publica  impetrada pelo ministério público que requer  judicialmente, que o município de João Câmara anule imediatamente o contrato com PROMOVE AÇÃO SÓCIO CULTURAL e a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RN (COOPEDU).

Segundo o ministério público está havendo terceirização e quarteirização na gestão municipal, o objeto da contratação das empresas é a gestão compartilhada dos serviços de apoio da Secretaria de Educação.

Como se observa, a COOPEDU foi contratada pela PROMOVE para a prestação de serviços na área da educação nas unidades educacionais de João Câmara, devendo fornecer, no mínimo, 60 professores e pedagogos, se tratando de verdadeira forma de contratação de pessoal para cargos permanentes por meio de empresas intermediárias. diz o MP.

Até o momento aguardando uma decisão judicial.

Confira:👇

III - DOS PEDIDOS

108. Por todo o exposto, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte

requer:

1) a CITAÇÃO dos réus, nas pessoas de seus representantes legais, para, querendo, contestar a petição inicial, no prazo legal;

2) a TOTAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO para 

a) ANULAR, imediatamente, o contrato de gestão firmado entre o Município de João Câmara e a PROMOVE AÇÃO SÓCIO CULTURAL, tendo por objeto a gestão da educação pública do município, inclusive as atividades prestadas pela COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RN (COOPEDU); e

b) condenar o Município de João Câmara/RN a reassumir a prestação do serviço público de educação à população, objeto do contrato de gestão da PROMOVE, em prazo a ser fixado por Vossa Excelência, que se sugere de 30 (trinta) dias, a fim de assegurar a continuidade dos serviços, cessando, ao final desse prazo, os repasses de recursos financeiros a essa entidade;

c.1) a fim de garantir o funcionamento pleno das instituições de ensino municipais, condenar o Município de João Câmara/RN a convocar e nomear imediatamente, em quantidade suficiente para completar as escalas, os aprovados no último concurso público, realizado em 2019, inclusive cadastros de reserva; OU, alternativamente,

3) seja cominada multa diária em desfavor do Município de João Câmara/RN, além de multa diária pessoal ao Prefeito Municipal, porventura incidentes na hipótese de descumprimento da decisão.

Dá-se à causa o valor de R$ 8.851.746,20 (oito milhões, oitocentos e cinquenta e um mil, setecentos e quarenta e seis reais e vinte centavos), correspondente ao total pago pelo Município à empresa demandada.

Leonardo Dantas Nagashima

Promotor de Justiça

Mais detalhes👇

107. Por todo o exposto, realça-se, ainda mais, a ilegalidade da contratação da PROMOVE AÇÃO SÓCIO CULTURAL, bem como da COOPEDU, diante da impossibilidade de terceirização/quarteirização de atividades permanentes à Administração Pública e da participação de cooperativas em processos licitatórios para contratação de mão de obra quando a atividade, por sua natureza, demandar necessidade de subordinação e permanência.

19. O Município de João Câmara, na realidade, celebrou o Contrato de Gestão nº 002/2021 com a associação PROMOVE AÇÃO SÓCIO CULTURAL, associação civil sem fins lucrativos (CNPJ 69.127.611/0001-00), cujo objeto é a gestão compartilhada dos serviços de apoio da Secretaria de Educação, no Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte. A contratação foi feita através de suposto Credenciamento.

22. Como se observa, a COOPEDU foi contratada pela PROMOVE para a prestação de serviços na área da educação nas unidades educacionais de João Câmara, devendo fornecer, no mínimo, 60 professores e pedagogos, e cabendo a ela a gerência dos trabalhos dos referidos profissionais. Verifica-se que não há menção a substituição temporária de servidores licenciados ou casos excepcionais, tampouco aprimoramento da oferta de serviços públicos, se tratando de verdadeira forma de contratação de pessoal para cargos permanentes por meio de empresas intermediárias.

23. Em sua cláusula 5.1, o contrato destaca, novamente, que os profissionais da COOPEDU (cooperados/associados/quotistas) é que irão prestar os serviços nas Unidades de Educação no Município de João Câmara/RN. À PROMOVE caberia apenas a supervisão técnica da Cooperativa.

25. Na cláusula 7.1, fixa-se que, pelo fornecimento dos serviços efetivados e comprovadamente prestados, a PROMOVE, após receber os pagamentos do Município de João Câmara, pagará à COOPEDU, mensalmente, o valor máximo de R$ 136.320,00 (cento e trinta e seis mil, trezentos e vinte reais), a ser calculado conforme escala de serviços executados até o limite de 60 (sessenta) professores. É nítida a condição de intermediária da PROMOVE, especialmente quando se observam os extratos de pagamentos efetivados a ela pela Prefeitura de João Câmara, tendo recebido, nos anos de 2021 e 2022, pelo menos o montante de R$ 8.851.746,20 (oito milhões, oitocentos e cinquenta e um mil, setecentos e quarenta e seis reais e vinte centavos):

VERGONHA: Prefeito de João Câmara orienta e vereadores obedecem, votaram contra abertura da maternidade municipal

No dia 20-12-23 durante a sessão extraordinária da Câmara municipal de João Câmara, o vereador Hênio Silva apresentou uma emenda de Nº 10 que destinava no orçamento do município para o ano de 2024 R$ 700 mil para a abertura de uma sala de parto, ou seja, abertura de uma maternidade municipal na UBS da Gafuringa.

Ate quando a população de João Câmara continuará elegendo esses vereadores que há anos estão na Câmara a serviço do prefeito?

Segundo o vereador Amistrong, líder do governo na Câmara, a recomendação dos prefeitos de João Câmara é votar contra a abertura da Maternidade municipal.

A votação foi iniciada pela vereadora Talita Bezerra, ex oposição, agora faz parte da base do prefeito.

Vereadora Talita Bezerra vota contra abertura da maternidade municipal

Vereador Amistrong Bezerra vota contra abertura da maternidade municipal

Vereador Hênio Silva vota favorável abertura da maternidade municipal

Daniel Enfermeiro vota contra abertura da maternidade municipal

Vereador Fernando Guilherme vota contra abertura da maternidade municipal

Vereador Luilson Caraúbas vota contra abertura da maternidade municipal

Vereador Gilberto Honorato vota contra abertura da maternidade municipal

Vereadora Lana Leite vota a favor abertura da maternidade municipal

Vereadora Kelly Cristine vota contra abertura da maternidade municipal

Vereadora Irani Antunes vota contra abertura da maternidade municipal

Vereadora Roseane Soares vota contra abertura da maternidade municipal

Vereador Rubinho Vicente vota contra abertura da maternidade municipal

Vereador Silvano Carlos  Se absteve da votação

 

Vídeo adquirido através das redes sociais do vereador Henio Silva, propositor da emenda.

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Lula sanciona lei que torna nacional o feriado da Consciência Negra, em 20 de novembro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (21) o projeto de lei que torna o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra feriado em todo o Brasil.

A data, celebrada em 20 de novembro, marca a morte do líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi, no século XVII. É também um dia para conscientização sobre a cultura negra e a luta por cumprimento dos direitos da população negra no Brasil.

Vale lembrar que em Natal-RN, o dia 21 de novembro também é feriado, dia de Nossa Senhora da Apresentação, padroeira da capital potiguar.

Anteriormente, a data já era reconhecida como feriado em seis estados e em aproximadamente 1,2 mil cidades. Por exemplo, os estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo e a cidade de Boa Vista, em Roraima.

O feriado nacional foi aprovado em lei pela Câmara e pelo Senado no mês passado, após a recém formada bancada negra da Câmara apresentar um projeto.

Em 2011, o Congresso havia aprovado uma lei que institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra a ser comemorado no dia 20 de novembro, data do falecimento do líder Zumbi dos Palmares. Na ocasião, contudo, os parlamentares decidiram não tornar a data um feriado nacional.

Com informações de g1

Câmara aprova projeto que dá sinal verde para funcionamento de clubes de tiro em Natal

A Câmara Municipal de Natal aprovou um projeto de lei de autoria da vereadora Camila Araújo (União) que garante o funcionamento de clubes e entidades destinadas à prática e ao treinamento de tiro desportivo, sem exigência de distanciamento mínimo de quaisquer outras atividades. Aprovado nesta quinta-feira (21) em plenário, o projeto agora segue para sanção do prefeito Álvaro Dias.

De acordo com a matéria aprovada, os clubes de tiro poderão funcionar na capital sem restrição de horário para o desempenho de suas atividades. Para a autora do projeto, a iniciativa é uma medida “essencial para garantir e incentivar o desenvolvimento saudável do tiro desportivo em nossa cidade”.

Na justificativa do projeto, ela ressalta que a nova lei vai impedir a criação de obstáculos burocráticos para o funcionamento da atividade comercial atrelada a esse esporte, que a cada ano tem atraído mais adeptos em todo o Brasil.

“A restrição de distâncias para outras atividades, notadamente no nosso município, significa proibir ou criar obstáculos para uma atividade comercial e econômica lícita. Ao garantir o funcionamento dos clubes de tiro desportivo em nosso município coaduna-se com essa obrigação constitucional, visto que nossa intenção é estimular o esporte”, diz a vereadora.

Câmara de Natal aprova lei para que entregadores só sejam obrigados a deixar pedidos na portaria de condomínios

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (21) um projeto de lei que desobriga entregadores de aplicativo da cidade de entrarem em condomínios residenciais para entregarem pedidos de clientes. A proposta aprovada é do vereador Daniel Valença (PT).

O projeto agora vai à sanção do prefeito Álvaro Dias (Republicanos). Quando a proposta virar lei, trabalhadores de aplicativo só serão obrigados a deixar o pedido na portaria, sem precisar entrar nos prédios, exceto nos casos de idosos, gestantes, pessoas com deficiência, obesos, lactantes ou pessoas com crianças de colo – que poderão receber o pedido diretamente em casa.

“O objetivo da lei é eliminar o tempo de trabalho não pago às trabalhadoras e aos trabalhadores por aplicativo consistente no deslocamento entre a portaria e a unidade condominial de onde o consumidor demandou a mercadoria”, diz um trecho da proposta.

O projeto estabelece que o entregador não fica impedido de deixar o pedido na porta da unidade residencial (casa ou apartamento), mas, para isso, é necessário o pagamento de gorjeta e a concordância dele.

“Não se impede que, mediante o pagamento de gorjetas ou adicionais pactuados diretamente no aplicativo, a trabalhadora ou o trabalhador aceitem entregar a mercadoria diretamente na unidade condominial de onde o cliente a solicitou”, afirma Daniel Valença.

Após a aprovação nesta quinta-feira, o vereador enfatizou: “O entregador perde muito tempo de trabalho não contabilizado ao deixar a encomenda na porta do consumidor. Os trabalhadores de entrega por aplicativo são uma categoria muito explorada, com remuneração baixíssima e alta carga-horária. O projeto de lei apresentado por nós e hoje aprovado, além de diminuir a circulação de pessoas nos condomínios, prezando pela segurança de consumidores e entregadores, ainda tem o efeito de melhorar suas condições de trabalho”.

(* FM

Ministério da Saúde incorpora vacina contra a dengue ao SUS

O Ministério da Saúde decidiu incorporar a vacina da dengue Qdenga ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A ministra Nísia Trindade anunciou nesta quinta-feira (21) que a vacinação com o novo imunizante deve começar em fevereiro de 2024.

“Incorporamos a vacina da dengue ao SUS. O Brasil será o primeiro país com sistema universal como o nosso a dar acesso público a ela”, escreveu a ministra no X, o antigo Twitter.

O registro da Qdenga (TAK-003), do laboratório japonês Takeda Pharma, foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em março deste ano.

O imunizante é o primeiro liberado no país para pessoas que nunca entraram em contato com o vírus da dengue.

• De acordo com a Anvisa, a Qdenga é indicada para a faixa etária de 4 a 60 anos;
• É aplicada em um esquema de duas doses, com intervalo de três meses entre as aplicações;
• Vacina é composta por quatro sorotipos diferentes do vírus causador da doença;
• Ela também poderá ser aplicada em quem já teve a doença.

 

Portanto, não há distinção entre quem teve ou não a dengue, desde que esteja dentro da faixa etária estipulada pela agência reguladora para aplicação das doses.

Até este ano, a única vacina contra a dengue disponível no Brasil era a Dengvaxia, fabricada pelo laboratório francês Sanofi Pasteur. Entretanto, o imunizante é recomendado somente para quem já foi infectado com o vírus da dengue. Essa vacina protege contra uma possível segunda infecção, que, no caso da dengue, pode se manifestar de forma mais agressiva e levar à morte.

Número de doses e público-alvo

Inicialmente, ainda segundo o Ministério da Saúde, a vacinação não será em larga escala: o SUS oferecerá 6,2 milhões de doses ao longo de 2024.

Como o imunizante é aplicado em um esquema de duas doses, cerca 3,1 milhões de pessoas poderão ser vacinadas.

O cronograma de entrega proposto pela fabricante para as doses da vacina é o seguinte: 460 mil doses em fevereiro, 470 mil em março, 1.650 milhão em maio e agosto, 431 mil em setembro, e 421 mil em novembro.

Sem dar mais detalhes, a pasta disse que nesse primeiro momento a vacinação será focada em “público e regiões prioritárias”.

g1

#TBT: TSE confirma cassação de prefeito e vice de João Câmara eleitos em 2016, inelegíveis por 8 anos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta quinta-feira (25), a cassação dos diplomas de Maurício Caetano Damacena e Hoderlin Silva de Araújo, eleitos, respectivamente, prefeito e vice-prefeito de João Câmara (RN) em 2016.

Damacena foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado por abuso de poder político durante a campanha. O TSE também confirmou, por maioria de votos, a decisão da Corte Regional que declarou o prefeito e seu vice inelegíveis por oito anos.

Em 13 de março de 2018, o TRE potiguar cassou os diplomas dos políticos pela prática de abuso de poder político, constatado a partir de pressão indevida exercida pelos candidatos sobre servidores de vínculo temporário e em cargos comissionados da Prefeitura. Segundo a Corte Regional, a coação tinha como objetivo a participação dos servidores na campanha dos candidatos.

O julgamento do recurso apresentado pelos cassados foi retomado pelo TSE nesta quinta a partir do voto-vista do ministro Og Fernandes, que se posicionou pela rejeição do apelo.

Og Fernandes destacou que os candidatos não somente consentiram como participaram da coação dos servidores. Nesse ponto, o ministro divergiu do voto do relator do recurso, o ministro Sérgio Banhos, que, embora mantendo a cassação, afastava a sanção de inelegibilidade por entender que há dúvida razoável sobre o conhecimento e a participação dos candidatos na coerção dos servidores.

No exame do recurso, o TSE afastou, porém, a prática de abuso de poder econômico atribuída a Maurício e a Hoderlin pela distribuição de diversas ordens de abastecimento de combustível dadas pela Prefeitura para terceiros, na véspera do pleito. Na época, a Prefeitura era comandada por um apoiador da candidatura de Damacena.

Em 3 de junho de 2018, houve nova eleição em João Câmara para a escolha de prefeito e vice-prefeito.

EM/LG, DM

Processo relacionado: Respe 69853

TSE

Poço Branco: Categoria rejeita proposta do Prefeito Edinho

Nesta terça feira (18), durante a assembleia com os/as funcionários/as da educação do município de Poço Branco/RN, foi rejeitada a proposta do prefeito Edinho, a proposta da gestão é que o mecanismo de reajuste do PCCR que esta sendo discutindo seja pela inflação.

A proposta da direção do sindicato em consonância com a categoria, é que o mecanismo do reajuste do PCCR dos funcionários hora discutido, seja igual ao dos professores/as, de acordo com a lei do Piso do magistério nº 11.738/2008.

Fraturas no pênis aumentam no Natal, mostra estudo; entenda

Médicos da Universidade Ludwig Maximilian de Munique descobriram que o período do Natal está associado a um aumento nos casos de fratura peniana, ou seja, quando há o rompimento nas regiões produtores de ereção do pênis, causada por uma flexão forçada durante relações sexuais excessivamente entusiasmadas.

Para o estudo, os pesquisadores examinaram dados hospitalares de 3.421 homens que sofreram fraturas penianas na Alemanha entre 2005 e 2021. “Esta lesão tende a ocorrer durante o sexo selvagem – particularmente em posições onde você não está em contato visual direto com seu parceiro”, afirma Nikolaos Pyrgides, urologista da Universidade Ludwig Maximilian de Munique, que liderou a pesquisa.

Segundo os pesquisadores, a intimidade e a euforia da época festiva podem ser os fatores de risco para este tipo de lesão. As fraturas são frequentemente anunciadas por um estalo audível, seguido de dor intensa, e podem trazer sintomas como: perda rápida de ereção, inchaço e hematomas graves. O estudo – o primeiro a explorar padrões sazonais para este tipo de lesão – descobriu que tais lesões eram de fato mais comuns durante o Natal.

“Se todos os dias fossem como o Natal, teriam ocorrido 43% mais fraturas penianas na Alemanha a partir de 2005”, disse Pyrgides.

A pesquisa, publicada no British Journal of Urology International, também descobriu que o risco aumentava nos finais de semana e durante as férias de verão. No entanto, a véspera de Ano Novo não foi associada a um aumento na incidência de lesões penianas.

“A maioria das fraturas penianas ocorre em cenários não convencionais, como durante casos extraconjugais ou quando o sexo é realizado em locais incomuns”, disse Pyrgides, acrescentando que tais cenários eram possivelmente mais prováveis quando os homens se aproximavam da meia-idade.

Segundo o médico, a idade média para sofrer tais lesões foi de 42 anos. Ele aconselhou os casais a estarem cientes do risco de lesões e a terem cautela na preparação para o Natal. “Se isso acontecer, você deve procurar o seu médico como uma emergência absoluta, porque se não for tratado poderá sofrer complicações a longo prazo”, afirma.

Além das fraturas penianas, há outros tipos de lesão relacionados ao Natal. Montar a árvore, por exemplo, é uma delas. Estima-se que cerca de 1.000 britânicos sofrem ferimentos relacionados ao símbolo do Natal. Outro tipo de ferimento são as queimaduras, choques elétricos ou outros ferimentos causados pelos pisca-pisca.

As mortes por doenças cardíacas atingem o pico perto do Natal e do Ano Novo, com um estudo dos EUA identificando um terço a mais de mortes cardíacas no condado de Los Angeles durante dezembro e janeiro em comparação com o período de junho a setembro.

Uma pesquisa com 2.000 britânicos encomendada pela National Accident Helpline (NAH) também descobriu que quase metade dos adultos se machucou enquanto preparava a ceia de Natal. Um em cada dez relatou ter derramado gordura quente sobre si mesmo, enquanto um em cada cinco afirmou ter se cortado enquanto preparava vegetais.

O Globo

Réveillon em Touros terá Manu Bahtidão, Toca do Vale, Ferro na Boneca e Alysson Stylo

 

Confirmada as atrações do Réveillon na cidade de Touros, litoral Norte Potiguar. A maior festa gratuita terá como atrações: Manu Bahtidão, Toca do Vale, Ferro na Boneca e Alysson Stylo no dia 1º de janeiro de 2024.

Antes, no dia 31 terá como atrações: Aline Reis, Vithor e Eliane Costa. A Esquina do Brasil te espera para viver grandes momentos.

Fim da reeleição entra na mira de Pacheco para 2024

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira, 20, que pretende avançar no ano que vem com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil. Além da regulamentação da reforma tributária, Pacheco afirmou que a discussão sobre a reeleição será uma das prioridades da Casa no primeiro semestre de 2024.

“Nós tivemos um ano muito produtivo e temos desafios para o ano que vem. Nós temos uma pauta que eu considero importante que é a discussão sobre a reeleição no Brasil. Está no momento de a gente fazer uma reflexão [se a reeleição] foi positiva para o Brasil”, disse Pacheco.

Segundo o presidente do Senado, a PEC sobre a reeleição vai na linha das propostas discutidas pela Casa que tratam sobre o “equilíbrio dos poderes”. “Existe uma série de medidas sobre o equilibro de poderes, assim como foi a PEC das decisões monocráticas e a discussão sobre o mandato dos ministros do STF. Claramente respeitando o que for vontade da maioria, mas acho que são transformações positivas para a sociedade”, completou Pacheco.

O que é a PEC da reeleição?

A reeleição dos presidentes, governadores e prefeitos foi uma novidade instituída em 1997. Em discussão no Senado, a PEC de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) acaba com essa possibilidade e aumenta os mandatos para cargos executivos de quatro para cinco anos.

O texto original da PEC, ainda sem relator, prevê em seu segundo artigo que a nova regra não alcançaria o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os atuais governadores. Ou seja, o artigo serve de cláusula de transição e instrumento para vencer resistências de parlamentares aliados dos chefes de governo hoje com direito à reeleição.

Pacheco acredita que essas mudanças seriam importantes para evitar um “estado eleitoral permanente” e permitir que os mandatários tomem decisões sem se preocuparem com a busca por popularidade.

O Antagonista

Touros: MPRN obtém sentença para regularizar bairro instalado em região de duna

O Município de Touros deverá realizar a regularização do bairro Frei Damião, localizado parcialmente em uma Área de Preservação Permanente (APP). A determinação judicial é resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) que identificou risco iminente de soterramento ou desabamento de edificações construídas na região, bem como ausência por parte do poder público municipal de medidas para evitar a situação.

O MPRN apontou na ACP que foram identificados danos ambientais causados pela invasão de dunas por parte de proprietários de imóveis localizados no bairro. A ação é resultado de um inquérito civil instaurado após “denúncias de moradoras de que suas residências estavam sendo invadidas por dunas, sendo que, após ser relatado à municipalidade, essa não teria tomado as providências devidas”.

No curso da ação, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) apresentou um Relatório Técnico apontando que as alterações ambientais no bairro são originárias de causas naturais e da realização de obras irregulares. O relatório indica ainda que os danos também são decorrentes da omissão do poder público em virtude da ausência de planejamento urbano na área.

Após vistorias realizadas em conjunto com a Defesa Civil, o Idema emitiu duas notas técnicas apontando soluções emergenciais e a longo prazo a serem adotadas pelo Município. Diante dos fatos, o MPRN solicitou na ACP que fosse determinada a adoção das medidas de forma a ordenar o crescimento urbano do município, identificando as áreas de maior fragilidade ambiental.

O MPRN pediu ainda e a Justiça determinou que o Município proceda, em até um ano, com o planejamento territorial do bairro Frei Damião e de toda orla mediante estudo ambiental e urbanístico, identificando as áreas de maior fragilidade ambiental e estabelecendo o monitoramento e fiscalização do trânsito de pedestre e veículos nas áreas de dunas e de praia.

A decisão determina ainda que a Prefeitura elabore e implemente um plano de manejo das dunas do município, com a localização dos pontos de intervenção, propondo estratégias e técnicas de manejo a serem usadas na solução dos problemas de erosão e conflitos de uso. O plano deve ser apresentado no prazo máximo de 12 meses a contar da conclusão dos estudos especializados e deve conter um programa de contenção e recuperação de dunas, com a instalação e sinalização de proibição de circulação de pessoas, criação de corredores de acesso à praia com passarelas ou estrados de madeira. O poder público municipal deverá ainda implementar a infraestrutura de drenagem para o escoamento das águas pluviais desde a cabeceira até a sua foz na praia, de forma a avaliar as consequências provocadas.

Na decisão final do processo, a Justiça registrou que “o Ministério Público não busca simplesmente a demolição das residências e imóveis ali desenvolvidos e instalados, mas, em sendo possível, a adequação das estruturas construídas para um saudável convívio entre o ser humano e meio ambiente, o que pode ser alcançado desde que todos os agentes envolvidos (particulares e órgãos públicos) cumpram as diretrizes traçadas pela legislação”.

Por fim, a sentença determina também que seja criado o Sistema Municipal do Meio Ambiente, inclusive com a realização de concurso público para o provimento de cargos técnicos voltados à fiscalização ambiental. O texto registra ainda que o município deve, em seis meses, promover campanhas de educação ambiental, sensibilizando a população sobre a fragilidade da faixa de orla do município, bem como sobre a importância de proteção das dunas frontais e da vegetação a essas associadas.

MPRN

População reclama de lentidão no fluxo na Ponte de Igapó

Passados pouco mais de 60 dias do início das obras de recuperação na estrutura da Ponte de Igapó, moradores, motoristas e comerciantes reclamam da obra e pedem mais velocidade no andamento das atividades. Atualmente, apenas um lado da via está em funcionamento, provocando lentidão no tráfego de veículos e transporte público e irritando comerciantes que alegam queda no fluxo de clientes em seus empreendimentos.

A reportagem da Tribuna do Norte esteve nas imediações da Ponte de Igapó nesta quarta-feira (20) e constatou a lentidão no tráfego nos dois sentidos, uma vez que um dos lados da ponte está totalmente interditado. No lado que está recebendo intervenções do Dnit, a TN apurou que já está sendo feito um revestimento de proteção na ponte. A parte de passeio, para travessia de pedestres, que apresenta defeitos e pequenas danificações, será refeita totalmente. Já a pista, por sua vez, já foi recapeada pela empresa responsável pela obra.

Comerciantes e empresários localizados nas imediações da Ponte de Igapó reclamam da queda de faturamento em seus negócios. O dono de uma loja de pescados, Moisaniel Ferreira, 33 anos, aponta que seu faturamento registrou uma queda de 70% durante as obras da via, que incluiu ainda as obras da Felizardo Moura.

Tribuna do Norte

Estados desistem de aumentar ICMS após mudança na reforma tributária

Dois dos seis estados que anunciaram a elevação do ICMS usando a reforma tributária como argumento, Rio Grande do Sul e Espírito Santo, voltaram atrás da decisão nesta semana. O governo de São Paulo também indica que não vai avançar com a proposta neste momento.

Em novembro, governadores de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Paraná sinalizaram o aumento da alíquota-base do ICMS para 19,5%. Eles basearam a elevação em dispositivo da reforma que constava no parecer aprovado pelo Senado Federal.

O mecanismo em questão estabelecia que a arrecadação do ICMS entre 2024 e 2028 seria a base para a distribuição da arrecadação do IBS (imposto estadual criado pela reforma) entre 2029 e 2077.

O relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, excluiu o dispositivo da redação final, que segue para a promulgação no Congresso. Segundo o deputado, o trecho levava “insegurança” sobre a participação de entes federativos subnacionais — estados e municípios — na arrecadação durante 50 anos.

O governo do Rio Grande do Sul anunciou na segunda-feira (18) a retirada do projeto de lei (PL) que havia sido enviado à Assembleia Legislativa do estado (Alrs).

No dia seguinte foi a vez de o governo do Espírito Santo anunciar que vai enviar à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) um PL que revoga o aumento da alíquota, que passaria a valer em abril de 2024.

Em nota à CNN, a Secretaria de Fazenda de São Paulo afirmou que “neste momento” não vai propor a elevação da alíquota do imposto estadual.

A CNN questionou os demais estados sobre suas posições, mas até o momento não houve resposta. A elevação das alíquotas no Rio de Janeiro (20%) e Paraná (19,5%) já foram aprovadas pelas respectivas assembleias legislativas (Alerj e Alep).

Antes da elevação, as alíquotas destes estados eram as seguintes:

• São Paulo: 18%
• Rio de Janeiro: 18%
• Minas Gerais: 18%
• Espírito Santo: 17%
• Rio Grande do Sul: 17%
• Paraná: 19%

Com informações da CNN Brasil

VÍDEO: Homem saca arma durante confusão no estacionamento do shopping Midway Mall

Um homem chegou a sacar uma arma durante uma confusão de trânsito no estacionamento do Shopping Midway Mall, na Zona Sul de Natal. O caso aconteceu na tarde desta quarta-feira (20). As imagens foram registradas pela reportagem da Inter TV Cabugi.

Segundo informações de testemunhas, a confusão teve início na entrada do estacionamento, quando o motorista de um carro que entrava pela direita, teria parado em fila dupla. Em seguida, o condutor de um dos veículos que estava à esquerda teria avançado e trancado o da direita.

Uma discussão entre os dois motoristas foi iniciada. Ainda de acordo com os relatos, o motorista do carro que estava na faixa da esquerda desceu do seu automóvel e chutou a porta do outro veículo, momento em que começaram as agressões físicas.

Nas imagens, registradas pelo repórter Gustavo Brendo, um dos motoristas retorna ao seu veículo após a troca de socos, enquanto o outro sacou uma arma em sua direção, mas é contido por populares e um segurança do estacionamento. O homem se identificou como policial civil aposentado. Em seguida, ambos entram em seus veículos e saem do local sem relatar queixas.

Em resposta ao contato da reportagem da Inter TV Cabugi, a assessoria do Shopping Midway Mall afirmou que a confusão começou fora do estacionamento, tendo sido rapidamente controlada pelos seguranças.

A reportagem também tentou contato com a Polícia Civil, para saber se, na condição de aposentado, ele poderia estar com uma arma, mas até a última atualização dessa matéria não conseguiu contato.

Fonte: Portal Grande Ponto

UFRN oferta 300 vagas para cursos de graduação EaD

 

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio do Núcleo Permanente de Concursos (Comperve), está com processo seletivo aberto com 300 vagas para dois cursos de graduação de Ensino a Distância (EaD): Licenciatura em História e Licenciatura em Pedagogia. As inscrições encerram na próxima segunda-feira (25).

As vagas previstas nos editais nº 006/2023 e nº 007/2023 são distribuídas por nove Polos de Apoio Presencial no Rio Grande do Norte, localizados nos seguintes municípios: Caraúbas, Currais Novos, Guamaré, Macaíba, Lajes, Luís Gomes, Marcelino Vieira, Martins e Nova Cruz.

Para inscrever-se, o candidato deve acessar a aba Educação Superior a Distância, no site da Comperve, preencher um formulário eletrônico e efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 30,00. Com informações da Tribuna do Norte