domingo, 13 de dezembro de 2020

Sesap autoriza repasses de R$ 825 mil em emendas para cidades do RN; no Mato Grande só São Bento do Norte contemplada

 

A Secretaria de Saúde do RN (Sesap) publicou uma portaria no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje (12) em que autoriza repasses do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde destinados à modalidade de transferências de recursos de emendas parlamentares. Ao todo, 11 municípios serão beneficiados com os recursos de emendas que somam R$ 825 mil (veja lista abaixo).

Segundo a portaria, os recursos serão transferidos “de forma regular e automática” diretamente aos Fundos Municipais de Saúde e destinados a financiar ações e serviços públicos de saúde. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) do município beneficiado. A portaria é assinada pela secretária-adjunta de Saúde do RN, Maura Sobreira.

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