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terça-feira, 30 de novembro de 2021

ORÇAMENTO SECRETO: por 268 votos a 31, Câmara aprova projeto que limita emendas de relator, suspensas pelo STF

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (29), por 268 votos a favor e 31 votos contra, o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) nº 4/21, que amplia a transparência na apresentação, aprovação e execução de emendas de relator-geral do Orçamento.

O Projeto também dispõe sobre aprimorar a sistemática de elaboração, aprovação e execução da liberação de verbas. O texto vai para o Senado Federal, que pode analisar a matéria ainda nesta segunda-feira.

A medida foi sugerida por Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal, respectivamente, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter suspendido o pagamento das emendas.

CNN Brasil

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