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MP(RN) recomenda rescisão de contrato na Prefeitura de Senador Elói de Souza (RN)

 

O Promotor de Justiça Baltazar Patrício Marinho de Figueiredo da Comarca de Tangará (RN), encaminhou recomendação ao Prefeito Maciel Gomes da cidade de Senador Elói de Souza (RN), que rescinda, no prazo de 20 dias, o contrato firmado, através de Dispensa de Licitação, junto a Empresa Márcia Rilma de Azevedo Gomes (nome fantasia JS Mídia Digital), sediada na Rua Otavio Lamartine – 223-B, na cidade de São Paulo do Potengi (RN), em razão da mesma pertencer a Jadeilson Antônio da Silva, Secretário Adjunto de Comunicação e Transparência do Município.

A empresa foi contratada em 04 de janeiro de 2022, por Dispensa de Licitação, com o objetivo de prestar serviços na elaboração de artes das redes sociais e gráfica, vídeos informativos promocionais, fotos e filmagens com drone.

No Portal da Transparência da Prefeitura de Senador Eloi de Souza (RN), não consta o valor do contrato firmado com a JS Mídia Digital, como também são omitidos nos demais contratos firmados pelo Prefeito Maciel Gomes.

O Ministério Público Estadual deveria determinar que a Prefeitura publique no Portal da Transparência, que de transparência não tem nada, os valores contratuais, como determina a legislação em vigor.

Além de ter uma firma como o nome social de JS Mídia Digital, o Secretário Adjunto de Comunicação e Transparência da Prefeitura de Senador Eloi de Souza (RN), constituiu em 09/09/2021, uma outra empresa que leva o seu nome – Jadeilson Antônio da Silva – CNPJ 43.464.846/0001-95, que tem como atividade principal a produção de fotografias.

Jadeilson Antônio da Silva é cadastrado no Programa do Leite Potiguar no município de São Paulo do Potengi (RN), sendo beneficiado com o produto lácteo destinado a criança, conforme consta em relatório da SETHAS/RN.

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