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MEC suspende autorização para novos cursos a distância em 17 áreas


O Ministério da Educação (MEC) publicou portaria que suspende os processos de autorização de novos cursos a distância de 17 áreas, entre elas Direito, Medicina e todas as licenciaturas. O Brasil teve uma explosão do ensino superior não presencial: o número de graduações aumentou 700% entre 2012 e o ano passado.

Embora seja vista como opção para alunos mais vulneráveis, especialistas têm questionado a qualidade da modalidade a distância, especialmente em cursos de formação de professores.

A portaria publicada nesta quarta-feira (29), veio após consulta pública realizada neste mês pelo MEC e não afeta graduações que já estejam em funcionamento.

Além disso, o MEC suspendeu os pedidos de credenciamento de instituições de ensino superior que queiram ter cursos a distância, mas não obtiveram conceito 4 na avaliação do governo federal. A escala de conceitos vai de 1 a 5.

O texto da portaria diz que a suspensão terá o prazo 90 dias “para fins de conclusão da elaboração de proposta de regulamentação de oferta de cursos de graduação na modalidade de Educação a Distância – EaD”.
O crescimento na oferta de cursos EAD tem sido registrado no País desde os anos 2000. O ritmo de criação de novos cursos aumentou a partir de 2018, impulsionado pela edição de decreto do presidente Michel Temer (MDB) no ano anterior. A norma flexibilizou a abertura de polos de educação a distância. Desde então, houve crescimento de 189,1% na oferta de cursos nessa modalidade.

Na divulgação do último censo da educação superior, o ministro da Educação, Camilo Santana, demonstrou preocupação com a expansão acelerada e disse que o MEC iria aprimorar a regulação do setor, implementando novas diretrizes para qualificar os cursos a distância.

“Estou bastante preocupado, primeiro com a qualidade desses cursos. Claro que facilita muito a vida do trabalhador, que tem de se deslocar. Temos de avaliar qual tipo de curso ofertado para boa formação do profissional que possa ser a distância”, disse. “Não estamos aqui demonizando o ensino a distancia. É importante para facilitar a vida. Mas, quero prezar pela qualidade da oferta desses cursos”, acrescentou o ministro.

Aumento na formação docente é uma das principais preocupações
Organizações do terceiro setor, como o Todos pela Educação, também têm demostrado preocupação com o crescimento da educação a distância, em especial para formar professores. Hoje, 4,3 milhões de alunos cursam graduação a distância no Brasil. Eram 1,1 milhão em 2012.

Presidente executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz comemorou. Para ela, a medida corrige “o erro de gestões passadas que relaxaram na regulação e autorização de cursos que não preparam os estudantes para as complexas carreiras profissionais, especialmente as licenciaturas”. Segundo ela, a formação docente é a base para melhorar o ensino básico e para o desenvolvimento social e econômico. “Permitir cursos EAD e de baixa qualidade apenas beneficia um setor específico enquanto todo o País perde.”

Em carta conjunta ao ministro este mês, o Todos pela Educação, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o conselho de secretários estaduais da educação (Consed) e outra organizações pediram medidas urgentes com relação à formação de professores na regulação da educação a distância.

“Ainda que os desafios da formação inicial certamente não se restrinjam apenas à questão do EAD e que o uso das tecnologias deva ser incentivado, uma sólida formação inicial exige intensa articulação teoria e prática, vivência em escolas de educação básica desde o início do curso e o desenvolvimento de habilidades relacionais que só pode ser assegurado de forma presencial”, alertava o texto.


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