O Governo do Rio Grande do Norte regulamentou a Loteria Estadual (LOTERN) por meio do Decreto nº 34.840/2025, publicado em 27 de agosto, e estima arrecadar R$ 25 milhões em 2026. O novo serviço será supervisionado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e permitirá apostas físicas e digitais, incluindo concursos numéricos, prognósticos esportivos e apostas de cota fixa.
As empresas interessadas deverão atender requisitos técnicos e financeiros, pagar outorga fixa no credenciamento e variável após o início da operação. O decreto prevê ainda práticas de “jogo responsável”, proibição de participação de menores de 18 anos e criação de um Fundo Estadual da Loteria para prêmios não reclamados.
O edital de credenciamento deve ser publicado até o final do ano, e parte da arrecadação será destinada a áreas como saúde, educação e segurança.
Com Informação da Tribuna do Norte
