A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte participou, nesta terça-feira (24), em Brasília, de mobilização municipalista promovida pela Confederação Nacional de Municípios contra o avanço de pautas com alto impacto fiscal para as prefeituras. O ato reuniu mais de 1,2 mil gestores municipais de todo o país, sendo mais de 70 prefeitos e prefeitas do Rio Grande do Norte.
A mobilização teve início na sede da CNM e incluiu agendas com representantes dos poderes Executivo e Legislativo. Durante a abertura, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, apresentou estudo técnico apontando que as chamadas “pautas-bomba” podem gerar impacto de até R$ 270 bilhões aos cofres municipais, caso sejam aprovadas.
Entre os pontos destacados está a Medida Provisória 1334/2026, que trata do piso salarial nacional do magistério, com impacto estimado em R$ 84 bilhões entre 2022 e 2026. Também foram citadas propostas como o PLP 185/2024, a PEC 14/2021 e a PEC 9/2025, além de projetos que criam novos pisos salariais e ampliam obrigações nas áreas de saúde, educação e assistência social.
O presidente da FEMURN, Babá Pereira, destacou que os municípios não são contrários à valorização das categorias, mas defendem que toda nova despesa tenha fonte de custeio definida, para evitar desequilíbrio nas contas públicas.
A CNM ainda alertou para perdas estimadas de R$ 5 bilhões em 2026 com mudanças no Imposto de Renda e impacto anual de R$ 3,5 bilhões com a reoneração gradual da contribuição previdenciária patronal.
A FEMURN reafirmou que seguirá mobilizada, ao lado da CNM, na defesa da autonomia municipal e do equilíbrio fiscal das prefeituras potiguares.
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