Prefeita Aize propõem e a Câmara de João Câmara aprova projeto de lei do reajuste do Piso do magistério 2026

Nesta quinta-feira (19), a prefeita Aize Bezerra, enviou à Câmara Municipal de João Câmara o projeto de lei que autoriza, em caráter excepcional e temporário, a aplicação do reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica no município.

A matéria foi aprovada por unanimidade pelos vereadores da Casa Legislativa. O texto segue os termos da Medida Provisória nº 1.334/2026 e garante a aplicação do reajuste, inclusive com efeitos retroativos enquanto a norma estiver vigente.

A proposta assegura os direitos dos profissionais da educação básica e reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização dos educadores e o fortalecimento da educação em João Câmara, pautando-se pela responsabilidade e transparência.

A câmara municipal segue trabalhando com responsabilidade, transparência e compromisso com a valorização dos nossos educadores e o fortalecimento da educação em nosso município.