O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos de projetos que previam reajustes e novos benefícios para servidores da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU). Entre os pontos barrados está a licença compensatória com possibilidade de conversão em dinheiro, o que poderia ultrapassar o teto do funcionalismo.
Lula sancionou o reajuste previsto para 2026, mas vetou aumentos escalonados entre 2027 e 2029, alegando impedimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foram vetados pagamentos retroativos e mudanças no cálculo de aposentadorias.
A decisão gerou troca de versões entre o Planalto e o presidente da Câmara, Hugo Motta, sobre a articulação da proposta no Congresso.
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