A prefeita de Pendências, Lays Helena Cabral de Queiroz, participou nesta terça-feira (24/02) da tradicional mensagem anual do Executivo na abertura dos trabalhos do Legislativo municipal. A sessão marcou o início oficial do ano legislativo, com apresentação de balanço administrativo e projeções para 2026.
No mesmo dia, veio a público o parecer do Ministério Público Eleitoral no processo que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), no qual o órgão opinou pelo provimento do recurso que pede a cassação do diploma da prefeita e do vice-prefeito Gilberto de Oliveira Fonseca.
A ação trata de suposta captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2024. Em primeira instância, no dia 20 de dezembro de 2025, a 47ª Zona Eleitoral de Pendências julgou o pedido improcedente. A coligação autora recorreu ao TRE/RN.
No parecer divulgado nesta terça, a Procuradoria Regional Eleitoral sustenta que o conjunto probatório deve ser analisado de forma global. O Ministério Público aponta a existência de atas notariais, gravações ambientais, comprovantes de transferências via PIX, mensagens eletrônicas e depoimentos judiciais que, segundo o órgão, indicariam oferta de vantagem econômica em troca de voto.
O MP defende que há indícios múltiplos e convergentes suficientes para configurar o ilícito previsto no art. 41-A da Lei nº 9.504/1997, opinando pela aplicação de multa e cassação dos diplomas.
O parecer não tem efeito vinculante. A decisão final caberá ao plenário do TRE/RN, que deverá julgar o recurso em segunda instância.
- Redação Rádio Vale Digital
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