Os membros da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública estiveram reunidos nesta quinta-feira (19) para apreciação de matérias. Na pauta o Projeto de Lei nº 27/2021, de iniciativa do Governo do Estado, que autoriza o Estado do Rio Grande do Norte, através do Poder Executivo, a contratar operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), aprovada à unanimidade.
“Essa é uma matéria de interesse da sociedade potiguar e por isso essa comissão entende que a mesma deva ser aprovada”, disse o relator da matéria, deputado Kleber Rodrigues (PL).
Através do projeto enviado à Assembleia, o governo Fátima pede autorização para contrair um empréstimo de 36 milhões de dólares junto ao banco estrangeiro. O dinheiro será destinado a programas de modernização do fisco. O projeto tramita na Assembleia desde 26 de fevereiro.
OUTROS PROJETOS
Ainda na reunião de hoje na comissão, também foi apreciado e votado o Projeto de Lei nº 185/2021, de iniciativa do deputado Getúlio Rêgo (DEM), que institui o Programa “Primeira Gestante” na rede pública de saúde do Rio Grande do Norte.
“Esse é um projeto que cria mais um mecanismo de proteção e cuidado com as mulheres grávidas e com suas crianças até que elas completem seis anos de vida. O que implica em mais proteção e cuidado com estas e com seus filhos”, destacou Souza (PSB), relator da matéria.
Finalizando a reunião, o presidente da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública, Kleber Rodrigues agradeceu e ressaltou o empenho de todos os membros. “Agradecer a todos os colegas pelo compromisso e comprometimento com os trabalhos dessa Comissão, que tem dado celeridade às matérias que chegam aqui, gerando benefícios para a população”, finalizou.
Fonte: Portal Grande Ponto
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