quinta-feira, 5 de agosto de 2021

Ministério Público manda prefeito Hudson Brito rescindir contrato com a COOPEDU

Atendendo recomendação do Ministério Público Estadual, através da Promotora de Justiça Kaline Cristina Dantas Pinto de Andrade da Comarca de Parelhas (RN) o prefeito da cidade de Santana do Seridó (RN) Hudson Pereira de Brito rescindiu o contrato no valor de R$ 553.475,34 , firmado com a COOPEDU – Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Educação do Estado do RN, que fica sediada em Monte Alegre (RN), que tinha por objetivo a contratação de professores e outros profissionais para atender o setor educacional do Município.

No contrato firmado pelo prefeito Hudson Brito com a COOPEDU, a Promotora Kaline Cristina apontou diversas irregularidades, contrariando a Jurisprudência emanada por vários Tribunais Superiores, referente a prestação de serviços por Cooperativas.

Se os representantes do Ministério Público nas diversas Comarcas do Estado do RN adotar esse modelo de recomendação, vai mandar rescindir os contratos firmados da COOPEDU com vários Municípios Potiguares, e que envolve cifras de milhões de reais.

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