Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, confirmou que a análise dos destaques e a votação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios acontecerão a partir das 9h da próxima terça-feira (9).
Caso a proposta seja aprovada com os 308 votos necessários, ela segue para para o Senado, onde também será analisada em dois turnos.
Apesar da votação apertada para a aprovação do texto-base em primeiro turno (312 a 144), e a pressão feita principalmente pela oposição, que criticaram votos de partes de suas bancadas favoráveis à PEC, o líder da Câmara diz não crer em “mudanças partidárias bruscas”, mostrando otimismo para a aprovação e prevendo a presença de mais parlamentares na sessão.
“Não acredito em mudanças partidárias bruscas, porque todos os assuntos da PEC são claros, são evidentes. Estamos tratando de um auxílio de R$ 400 para 20 milhões de famílias que estão abaixo da linha da pobreza. Nós estamos falando de parcelamento de débitos previdenciários de 60 pra 240 meses de municípios que fizeram a sua reforma da previdência e possam parcelar os seus débitos”, disse para jornalistas.
A proposta é a principal aposta do governo para garantir o financiamento do Auxílio Brasil de R$ 400, substituto do Bolsa Família, anunciado ainda para este ano e também durante o ano de 2022. O novo benefício será pago para 17 milhões de brasileiros, mas não inclui grande parte dos que eram assistidos pelo Auxílio Emergencial até outubro.
O texto da PEC permite que o governo não pague R$ 44,6 bilhões previstos para os precatórios no orçamento de 2022, abrindo um espaço de R$ 91,6 bilhões no orçamento, dos quais R$ 50 bilhões seriam destinados ao novo programa social e R$ 24 bilhões para ajustar os benefícios vinculados ao salário mínimo.
Precatórios são dívidas com pessoas, empresas, cidades e estados que não podem mais ser questionadas pela União na Justiça.
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