Pedro Avelino/RN: Ministério publico recomendou e ate agora o prefeito não exonerou os cargos que caracterizam nepotismo direto e cruzado no município
O ministério público estadual por meio da promotora de justiça Juliana Alcofarado Lucena, recomendou em, 25 de agosto de 2021 ao prefeito José Alexandre Sobrinho que anule no prazo de 15 dias, as nomeações de todos os ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança ou contratados temporariamente que sejam cônjuges, companheiros ou parentes por linha direta, colateral ou afinidade, até 3º grau, de autoridade nomeante ou de outro servidor da mesma pessoa jurídica. Anexo recomendação número 1849638/2021-Lajes/RN, publicada no diário oficial do estado.
O prefeito José Alexandre Sobrinho teria que exonerar só em cargos comissionados 16 pessoas que estão praticando nepotismo ou responderiam por improbidade administrativa.
As pessoas nomeadas que caracterizam nepotismo são familiares do prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários municipais, procurador geral do município e chefe de gabinete.
Em 27/09/2021, a pedagoga Marta Larissa Silva encaminhou ao MP/Lajes/RN relação com 14 nomes e respectivos cargos que estão praticando nepotismo (direto ou cruzado). anexo relação
Em 05/01/2021 o prefeito nomeou Maria do Socorro Câmara Araújo secretária do meio ambiente e Valéria Katiana de Araújo Ferreira coordenadora ambiental esposa e sobrinha por afinidade do vereador Francisco Hélio de Araújo (Chico Hélio). Anexo portaria de nomeações
Quase 5 meses após a decisão do MP/Lajes/RN nem o prefeito exonerou ninguém e nem o MP/Lajes/RN adotou as medidas judiciais cabíveis, ajuizando ação civil pública de responsabilidade pela prática de ato de improbidade administrativa.
O prefeito José Alexandre Sobrinho, não atendeu recomendação do MP/Ljes/RN e continua desrespeitando a lei nomeando pessoas que se enquadram no nepotismo direto e cruzado. Em vez de 14 já nomeados, agora são 16 nomeados só em cargos comissionados.
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