Prefeitura de Cerro Corá sanciona lei que cria auxílio-alimentação para vereadores e servidores da Câmara

O prefeito de Cerro Corá, Maciel de Doca (MDB), sancionou a Lei Municipal nº 1.060/2025, aprovada pela Câmara Municipal, que institui o pagamento de auxílio-alimentação mensal no âmbito do Poder Legislativo. A nova norma foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte no dia 4 de dezembro de 2025.

Pelo texto, os vereadores passam a receber R$ 1.300,00 de auxílio-alimentação, enquanto servidores efetivos, comissionados e cedidos terão direito ao benefício de R$ 500,00. A legislação define que o auxílio tem natureza indenizatória e será pago mensalmente.

Atualmente, cada vereador do município recebe R$ 8.500,00 de subsídio, além de R$ 4.500,00 de verba de gabinete, totalizando R$ 13.000,00 mensais. Com o novo auxílio, a remuneração chega a R$ 14.300,00 por parlamentar.

A medida passa a valer após sua publicação e entra em vigor dentro da estrutura administrativa do Legislativo municipal.