terça-feira, 9 de novembro de 2021

Câmara aprova projeto que destina recursos de precatórios do Fundef para professores


Por 416 votos a 11, a Câmara aprovou há pouco uma proposta que prevê o uso de precatórios do Fundef e Fundeb para o pagamento de professores.

A proposta fazia parte de um acordo para conseguir obter também os votos do PDT e do PSB à PEC dos Precatórios. Entretanto, a tendência é que, mesmo com a aprovação dessa proposta, a maioria dos deputados das suas siglas votem contra a PEC do Calote, durante o segundo turno.

Agora, o texto segue para a análise do Senado Federal.

De acordo com a proposta, pelo menos 60% dos recursos que são fruto de decisões judiciais referentes aos dois fundos passam a ser utilizados para o pagamento de professores das redes públicas municipais e estaduais.

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