Portaria nr. 26/2022
O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução nº 01/2022,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica nomeado o servidor Jonas Teixeira da Câmara, para o cargo comissionado de Coordenador de Protocolo na Câmara Municipal de João Câmara.
Código Identificador: 32777308
Portaria nº 027 /2022
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR a Equipe de Transição de Mandato, que será composta pelos seguintes servidores:
- Ricardo George Campos de Araujo – Contador
- Francisco Paulo Silva da Costa – Controle Interno
- Francisco de Assis da Silva – Tesoureiro
Art. 2º. A equipe nomeada em seu art. 1º, tem por objetivo fazer todo o levantamento de dados, informações e documentos que permitam o conhecimento da situação contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial desta edilidade, no intuito, em especial, a possibilitar a integral prestação de contas relativa ao ultimo ano de mandato do titular deste Poder.
Paragrafo único – Competirá a toda Equipe de Transição de Mandato, elabora o Relatório Técnico Conclusivo, devidamente acompanhado da documentação que subsidiou a sua feitura (levantamentos, informações, demonstrativos, relações, inventários etc.), onde o mesmo deverá ser entregue ao novo Presidente da Câmara Municipal.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 04 DE FEVEREIRO DE 2022.
“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.
Ver. Fernando Antonio Martins Guilherme
Presidente da Câmara Municipal
Código Identificador: 01410546
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