Câmara aprova urgência para projeto de anistia a golpistas

Medida acelera tramitação da proposta - A Câmara aprovou nesta quarta-feira (17) a urgência para um projeto de anistia a condenados por atos golpistas. O placar foi de 311 a 163.

Aprovar a urgência significa acelerar a tramitação do projeto. O texto não precisará passar por comissões e poderá ser votado agora direto no plenário.

A votação da urgência foi articulada por líderes da oposição junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta. Faz semanas que a oposição quer votar o texto, e agora Motta decidiu pautar a urgência.

O texto que vai valer, no entanto, ainda não está definido. Para aprovar a urgência, a Câmara usou um projeto do deputado Marcelo Crivella que já estava pronto. Isso não significa que esse será o texto final. Motta informou que ainda haverá discussões.

g1.

Assembleia Legislativa aprova mudança de nome do Itep para Polícia Científica do RN

Os deputados estaduais aprovaram, na sessão plenária desta quarta-feira (17), o projeto de lei complementar que altera a denominação do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN). A partir da sanção, o órgão passará a se chamar Polícia Científica do Rio Grande do Norte.

De acordo com a justificativa do projeto, a mudança “reforça o papel do órgão como integrante do Sistema Estadual de Segurança Pública, essencial à investigação criminal e responsável pela produção da prova material”. A alteração busca alinhar a identidade do instituto à sua função prática, destacando sua atuação estratégica na elucidação de crimes.

Acompanhe a Cerimônia de posse Parlamento Jovem Câmara Municipal João Câmara 17/09/2025

Acompanhe a Cerimônia de posse Parlamento Jovem Câmara Municipal João Câmara 17/09/2025

JustiçaTJRN divulga concurso público para cartórios com 89 vagas, confira o edital

A presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) publicou o Edital n° 1/2025, referente ao concurso público para cartórios. Ao todo, são ofertadas 89 vagas, na titularidade dos serviços de notas e registro do Foro Extrajudicial do Estado do Rio Grande do Norte, sendo 59 vagas de ingresso por provimento e 30 vagas por remoção, com reserva para candidatos com deficiência e autodeclarados pretos e pardos. O documento foi divulgado no Diário de Justiça eletrônico (DJe), na edição de 15 de setembro.

Para preenchimento das vagas, um dos principais requisitos é que o candidato possua diploma do curso superior em Direito. Além disso, para os interessados ao ingresso na modalidade por provimento, é necessário que tenham exercido função em serviço notarial ou de registro por dez anos completos ou mais. Já os que se candidatarão à modalidade por remoção, devem estar no exercício da atividade notarial ou de registro no Estado do Rio Grande do Norte por mais de dois anos.

As inscrições para o concurso público estarão abertas no período de 10 de novembro a 9 de dezembro, pelo endereço eletrônico: https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjrnnotarial, com uma taxa de inscrição no valor de R$ 450,00, havendo isenção de taxa, conforme requisitos presentes no edital.

Preço do gás de cozinha sobe no Rio Grande do Norte

O preço do gás de cozinha sofreu novo reajuste no Rio Grande do Norte e passa a pesar mais no bolso dos consumidores a partir desta quarta-feira (17). O aumento, segundo o Sindicato dos Revendedores de Gás do estado (Singás-RN), será de R$ 4 a R$ 4,50 nas distribuidoras. Para o consumidor final, o impacto pode chegar a R$ 5 ou R$ 6 por botijão de 13 kg.

O presidente do Singás-RN, Ivo Lopes, explicou que o reajuste ocorre em decorrência do dissídio coletivo da categoria. Isso significa que os custos de mão de obra e logística aumentaram, exigindo repasse imediato às revendas e, consequentemente, à população.

Com o aumento, o botijão de 13 kg deve ficar entre R$ 115 e R$ 116 no estado. O valor final, no entanto, dependerá da margem praticada por cada ponto de revenda. Para muitas famílias, o gasto adicional representa mais um desafio no orçamento doméstico.

Ponta Negra news

Grupo matou ex-delegado-geral em SP por falha da inteligência da polícia, diz especialista

O assassinato do ex-delegado-geral Ruy Ferraz expõe graves deficiências no sistema de inteligência da polícia de São Paulo, segundo análise do ex-secretário nacional de Segurança Pública José Vicente da Silva. O caso, caracterizado como uma execução, apresenta semelhanças significativas com um episódio anterior ocorrido no aeroporto de Guarulhos (SP).

Silva destaca que o método utilizado na execução sugere possível envolvimento de policiais, considerando a gesticulação e a forma como os disparos foram efetuados. Uma hipótese que, segundo ele, deve estar sendo investigada pelas autoridades.

Falhas na prevenção

O especialista aponta que houve falha no sistema de vigilância e inteligência, que não conseguiu evitar este segundo ataque após o incidente no aeroporto de Guarulhos. “O Estado já perdeu. Perdeu um funcionário público exemplar que estava aposentado, não teria por que ser alvo da ação dessa facção”, afirmou.

Tomógrafos do Walfredo Gurgel quebram e pacientes são transferidos para Parnamirim

O Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, está funcionando sem tomógrafo. Os dois aparelhos de tomografia da maior unidade hospitalar do Rio Grande do Norte estão quebrados desde terça-feira (16). Diante deste cenário, os pacientes que necessitam do serviço estão sendo transferidos para o Hospital Deoclécio Marques de Lucena, em Parnamirim, na região Metropolitana de Natal.

A informação foi confirmada à reportagem da TRIBUNA DO NORTE pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). De acordo com a pasta, a empresa responsável pela manutenção já foi acionada para realizar o serviço. A expectativa é de que os exames voltem a ser realizados no Walfredo até esta quinta-feira (18).

“Imediatamente após a quebra dos equipamentos, a empresa responsável pela manutenção foi acionada e a previsão é de que os exames retornem na unidade no máximo até amanhã (18). Enquanto isso, a assistência aos pacientes que necessitam de tomografia segue assegurado no Hospital Deoclécio Marques de Lucena”, esclareceu a Sesap em nota.

Tribuna do Norte

João Câmara abre inscrições para o Projeto Banda de Flautas Doce

O Governo Municipal de João Câmara, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude, anunciou a abertura das inscrições para o Projeto Banda de Flautas Doce, iniciativa que visa incentivar a musicalidade, a disciplina e a integração cultural entre crianças e adolescentes do município.

📍 Local das inscrições: Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude

📅 Período: 15 a 20 de setembro, das 8h às 14h

📆 Início das aulas: 6 de outubro

👧 Faixa etária e turmas:

• 1ª Turma: crianças de 7 a 10 anos | aulas no turno matutino

• 2ª Turma: adolescentes de 11 a 14 anos | aulas no turno noturno

Prefeita Rita de Luzier participa de reunião sobre expansão do SAMU para Parazinho e região

Na manhã desta terça-feira (16), a prefeita de Parazinho, Rita de Luzier, esteve reunida com os prefeitos de Jandaíra e Pedra Grande, além de lideranças e autoridades locais, para discutir com representantes da 3ª Região de Saúde a expansão do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) na região.

O encontro teve como objetivo alinhar estratégias para a implantação do serviço, que representa um avanço importante na área da saúde pública, garantindo mais agilidade nos atendimentos de urgência e emergência e maior eficácia nos primeiros socorros à população.

A prefeita Rita de Luzier destacou que o compromisso com a saúde é uma prioridade de sua gestão e reforçou a importância dessa conquista:

“Estamos firmes e trabalhando diariamente para que Parazinho conte em breve com mais esse serviço fundamental, que vai atender nossa gente com mais rapidez e qualidade”, afirmou.

Ministério anuncia que o CPF será novo número do Cartão do SUS

O CPF será o novo número do Cartão do SUS. A novidade foi divulgada nesta terça-feira pelo Ministério da Saúde.

A partir de agora, o cidadão passa a contar com um novo Cartão Nacional de Saúde, que passa a exibir nome, CPF, sexo e data de nascimento em substituição ao número antigo.

A ideia é ter uma identidade digital única, ampliar a integração entre sistemas e melhorar a segurança e a qualidade dos dados de saúde, além de combater fraudes e duplicidades.

Uma mãe, por exemplo, poderá levar apenas o CPF do filho para vaciná-lo e terá a segurança de visualizar todo o histórico de vacinas diretamente no celular pela Caderneta Digital da Criança.

A unificação do cadastro facilita também a integração com outras bases e sistemas de saúde, ampliando os serviços e informações disponíveis para a população.

PEC DA BLINDAGEM Como votaram os deputados do RN para blindar parlamentares contra investigações

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, o texto-base de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que blinda deputados e senadores de processos judiciais.

No 1º turno, foram 353 votos a favor e 134 votos contrários. Houve uma abstenção. Eram necessários 308 votos para a aprovação (veja abaixo). No 2º turno, foi de 344 a 133.

Veja como votou cada parlamentar do RN sobre a PEC DA BLINDAGEM

Benes Leocádio (UB) - Sim

Carla Dickson (UB) - Sim

General Girão (PL) - Sim

Sgt Gonçalves (PL) - Sim

João Maia (PP) - Sim

Robinson Faria (PP) - Sim

Natália Bonavides (PT) - Não

Fernando Mineiro - (PT) - Não

blogsilveriofilho

Câmara de Caiçara do Rio do Vento inicia Integra Enem e investe em novos móveis para a Escola do Legislativo

A Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento, através da Escola Municipal do Legislativo Reginaldo Pereira da Silva, deu início ao Integra Enem 2025, curso preparatório voltado para estudantes que desejam ingressar no ensino superior. A iniciativa é fruto de uma importante parceria com a Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O projeto reafirma o compromisso da Casa do Povo com a educação e com o futuro dos jovens caiçarenses. Além da capacitação gratuita, a Câmara tem investido na estruturação da Escola Legislativa, recentemente adquirindo novos móveis para garantir mais conforto e qualidade no ambiente de aprendizagem.

O presidente da Câmara Daniel Faustino destacou que o Integra Enem simboliza o papel transformador do Legislativo Municipal, que vai além da função de legislar, alcançando também a área educacional e social. “Uma Escola Legislativa de Verdade é aquela que abre portas, transforma realidades e dá oportunidade para que os jovens conquistem seus sonhos”, ressaltou.

Com Premiação Recorde, Prefeita de João Câmara abre oficialmente a Copa Monsenhor Lucena de Futsal

Na noite desta terça-feira (16), João Câmara deu início a mais uma edição da tradicional Copa Monsenhor Lucena de Futebol de Salão, evento que já faz parte do calendário esportivo e cultural do município.

A solenidade de abertura contou com a presença da prefeita Aize Bezerra, do vice-prefeito Holderlin Silva, do chefe de Gabinete Israel Neto, do secretário de Esporte Francivânio, do secretário de Cultura Arlan Souza, do secretário de Agricultura Cícero Araújo e de outras autoridades locais.

Organizada pela Secretaria Municipal de Esporte, a competição reúne equipes de João Câmara e de municípios vizinhos, fortalecendo a integração regional, o incentivo ao esporte amador e a valorização dos atletas.

A edição 2025 traz a maior premiação já registrada na história do torneio, totalizando R$ 13 mil. O campeão receberá R$ 8 mil, o vice-campeão R$ 4 mil e os dois artilheiros da competição levarão R$ 500 cada.

Câmara aprova em 2º turno; PEC da Blindagem que restringe atuação da Justiça

A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Blindagem na noite desta terça-feira (16/9). O placar foi de 344 votos favoráveis e 133 contra. A medida, que blinda parlamentares de processos criminais, segue para o Senado.

Em primeiro turno, a PEC teve 353 votos a favor, 134 contra e uma abstenção. A votação ocorreu em ritmo acelerado.

O texto teve apoio em massa de partidos do centro e da direita, mas também houve 12 dissidentes do PT. Em termos gerais, a PEC 3/2021 determina que quaisquer investigações e prisões de parlamentares só pode ocorrer com autorização do Congresso Nacional.

A medida também estende o foro privilegiado a presidentes de partidos, mesmo que não ocupem cargos públicos.

Deputado Luiz Eduardo cobra ações para reverter queda no turismo potiguar

Na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira, o deputado estadual Luiz Eduardo manifestou preocupação com a redução de 2,7% no número de turistas que chegam ao Rio Grande do Norte. Como presidente da Frente Parlamentar de Defesa do Turismo, o parlamentar destacou a necessidade de medidas urgentes para enfrentar o cenário.

“O turismo é uma das maiores riquezas do nosso estado, gera emprego, renda e oportunidades. Não podemos assistir passivamente a essa queda. Precisamos unir forças para fortalecer esse setor tão importante para a economia potiguar”, afirmou Luiz Eduardo.

O deputado reforçou que continuará cobrando soluções e ações efetivas do poder público e da iniciativa privada, com o objetivo de recuperar o crescimento do setor turístico. “Vamos juntos fazer um Rio Grande do Norte melhor para todos”, completou.

Caiçara do Norte: Gestão Pilola Investe em Esporte e Qualidade de Vida

A Prefeitura de Caiçara do Norte, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, realizou na última segunda-feira, 15, a entrega de novos materiais esportivos. A iniciativa, parte da gestão do prefeito Pilola, visa fortalecer a prática esportiva na cidade.

O investimento tem o objetivo de promover a saúde, o lazer e a qualidade de vida para a população, incentivando a participação de crianças, jovens e adultos em atividades físicas. Entre os itens entregues estão bolas e outros equipamentos que serão distribuídos para projetos e equipes locais, beneficiando diretamente a comunidade.

A ação reforça o compromisso da administração municipal com o desenvolvimento do esporte, reconhecendo-o como uma ferramenta essencial para o bem-estar social.

Alô Bento Fernandes: Curso gratuito de Mídias Digitais para o público em geral

O Programa Integra RN promove, nesta quinta-feira (18), o curso “Mídias Digitais”, ministrado por Juliana Celli. A capacitação será das 8h às 17h, na Câmara Municipal de Bento Fernandes, e é voltada para servidores da Câmara, da Prefeitura e a sociedade em geral.

As inscrições podem ser feitas pelo APP da Escola da Assembleia. O programa reforça a importância da participação do público-alvo e conta com o apoio da Câmara e da Prefeitura na divulgação, fortalecendo a gestão pública local.

O Integra RN permanece à disposição para esclarecimentos e colaborações.

Explosão de aposentadorias no RN pressiona orçamento de 2026

O governador em exercício do Rio Grande do Norte, Walter Alves (MDB), assinou nesta segunda-feira (15) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que já foi encaminhado à Assembleia Legislativa. O envio ocorreu no último dia permitido por lei.

O orçamento prevê receita de R$ 25,6 bilhões e despesa de R$ 27,2 bilhões, resultando em um déficit de quase R$ 1,6 bilhão. O principal fator de pressão é a previdência estadual, cujo gasto deve passar de R$ 3 bilhões em 2025 para R$ 3,8 bilhões em 2026, elevando o total do setor para R$ 7,4 bilhões, um aumento de 26%.

Áreas prioritárias também tiveram acréscimos: educação terá R$ 5,94 bilhões (29% de aumento), saúde R$ 3,6 bilhões (11%) e segurança pública R$ 2,2 bilhões (16%). Segundo o governo, os percentuais acima dos mínimos constitucionais reforçam o desequilíbrio entre receitas e despesas.

Inimigo nº 1 do PCC, ex-delegado é assassinado

O ex-delegado-geral da Polícia Civil paulista Ruy Ferraz Fontes, 64 anos, executado a tiros na noite desta segunda-feira (15/9), em Praia Grande, no litoral de São Paulo, ficou conhecido pelo enfrentamento ao Primeiro Comando da Capital (PCC), facção que o considerava como um dos seus maiores inimigos.

Após iniciar a carreira na polícia no interior paulista, o delegado Ruy Ferraz Fontes atuou no Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap) e Departamento de Narcóticos (Denarc), até chegar à 5ª Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Furtos e Roubos a Bancos do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) — e passou a investigar as atividades do PCC.

João Câmara: Presidente da Câmara participa da abertura de curso de Inteligência Artificial

Nesta terça-feira (16), o presidente da Câmara Municipal de João Câmara, Fernando Guilherme, esteve presente na abertura do Curso de Inteligência Artificial, promovido gratuitamente pela Casa Legislativa em parceria com a Escola da Assembleia.

A iniciativa inédita tem como público-alvo os jovens camarenses e busca capacitá-los em uma das áreas mais inovadoras e promissoras do mercado de trabalho, ampliando oportunidades de aprendizado e empregabilidade.

Fernando Guilherme destacou que a ação representa “mais um passo à frente e inédito em favor do nosso povo, pela nossa gestão à frente da Câmara Municipal de João Câmara”, reforçando o compromisso de sua administração com a educação, a inovação e a formação cidadã.

SINTE/RN leva debate sobre PCCR à Câmara Municipal de Jandaíra

Nesta segunda-feira (15), dirigentes do SINTE/RN – Regional de João Câmara estiveram na Câmara Municipal de Jandaíra. 

Durante a sessão, o coordenador geral Francisco de Assis utilizou a Tribuna Popular para tratar da criação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos funcionários e funcionárias da rede municipal de Educação.

A iniciativa reforça a luta do sindicato pela valorização profissional e pela garantia de direitos que assegurem melhores condições de trabalho e remuneração justa aos servidores da educação em Jandaíra.

Requerimento do vereador Hênio solicita melhorias na UBS do Valentim

Nesta segunda-feira (15), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de João Câmara, o vereador Hênio Silva apresentou o Requerimento nº 563/2025, aprovado por unanimidade e que será encaminhado à prefeita Aize Bezerra.

O pedido solicita que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, providencie a instalação de uma porta na Unidade Básica de Saúde (UBS) da comunidade rural do Valentim.

Segundo o vereador, a ausência da porta compromete a privacidade, segurança, higiene e acolhimento de pacientes e profissionais, além de expor o ambiente a poeira, vento e até animais.

Alerta: 621 municípios ainda não concluíram habilitação para recursos do VAAR/Fundeb

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) emitiu alerta nesta segunda-feira (15) sobre o prazo de habilitação dos municípios à complementação Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), do Fundeb.

Segundo a entidade, 621 municípios brasileiros ainda não concluíram o processo junto ao MEC e podem ficar sem acesso aos repasses em 2026. Apenas Roraima não apresenta pendências.

O prazo, que inicialmente terminaria em 31 de agosto, foi prorrogado até 15 de setembro pela Resolução nº 18/2025 da Comissão Intergovernamental de Financiamento da Educação Básica de Qualidade (CIF).

Gilmar Mendes critica voto de Fux e vê “incoerências” na absolvição de Bolsonaro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como uma “incoerência” o voto divergente do colega Luiz Fux, que absolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro nos crimes relacionados à trama golpista. As declarações foram feitas nesta segunda-feira (15), em São Paulo, durante a inauguração de um instituto de ensino do qual é sócio.

Segundo Gilmar, o posicionamento de Fux gera contradição: “Se não houve golpe, não deveria ter havido condenação. Condenar o Cid e o Braga Netto e deixar todos os demais de fora parece uma contradição nos próprios termos”, afirmou.

O ministro disse ainda que, se integrasse a Primeira Turma, teria acompanhado de forma inequívoca o voto do ministro Alexandre de Moraes, que sustentou a condenação de Bolsonaro. Para ele, um eventual projeto de anistia é “ilegítimo e inconstitucional”.

AL debate inclusão da pessoa com deficiência e reafirma compromisso com políticas públicas

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu, nesta segunda-feira (15), audiência pública com o tema “Conscientização sobre a Inclusão da Pessoa com Deficiência”, de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD). O encontro reuniu representantes de instituições, movimentos sociais e da sociedade civil para debater os desafios e propor soluções que garantam direitos, dignidade e acessibilidade.

Na abertura, a parlamentar ressaltou que discutir direitos da pessoa com deficiência é falar de “respeito, empatia e humanidade”, lembrando que o estado tem cerca de 600 mil pessoas nessa condição, o equivalente a 17% da população, segundo dados do IBGE. Para ela, a audiência pública é mais um passo na luta pela inclusão. “Com diálogo, participação popular e ações concretas, vamos continuar construindo um Rio Grande do Norte mais justo, humano e acessível para todos. Reafirmo aqui meu compromisso com essa luta”, disse.

Vídeo: Secretário Pedro Lopes anuncia homologação do Concurso do magistério e nomeações até o fim do ano

O secretário de Estado da Administração do Rio Grande do Norte, Pedro Lopes, anunciou nesta segunda-feira (15), por meio de suas redes sociais, a homologação do concurso do magistério. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado, concluindo a etapa conduzida pela Secretaria de Administração.

Em sua mensagem, Pedro Lopes agradeceu a todos que contribuíram para a realização do certame, incluindo a comissão organizadora, formada por representantes da própria Secretaria de Administração, da Secretaria de Educação e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE). O secretário também fez menção especial à equipe técnica responsável pela base do concurso, citando Gracinha e Otávio, que estiveram à frente dos trabalhos durante todo o processo.

— “Muito obrigado, gratidão a todos vocês e parabéns a todos os aprovados no concurso, agora homologado. A próxima etapa, como bem disse a nossa governadora, são as nomeações que acontecerão até o final do ano”, destacou.

Com a homologação, o governo do RN garante a continuidade do processo, e os novos professores deverão ser nomeados ainda em 2025, iniciando suas atividades em sala de aula no ano letivo de 2026.