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quarta-feira, 12 de janeiro de 2022

MP (RN) recomenda execução judicial do deputado Souza Neto

 

O Ministério Público Estadual, através do Promotor de Justiça Fábio Souza Carvalho Melo, recomendou ao Chefe do Executivo e ao Procurador Geral ou Assessor Jurídico do município de Areia Branca (RN), que promova a execução judicial das condenações imputadas ao ex-prefeito Manoel Cunha Neto (deputado Souza Neto) pelo Tribunal de Contas do Estado do RN.

O parlamentar foi condenado pelo TCE/RN, a ressarcir integralmente o débito imputado quanto às irregularidades de despesas efetuadas sem a comprovação de sua destinação pública, num total de R$ 136.682,20, com a devida atualização, além de aplicar multa no percentual de 30% do débito.

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