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terça-feira, 4 de janeiro de 2022

TCE/RN: Decisão que impediu aumento dos subsídios de vereadores em Natal é mantida pelo STJ

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, restabeleceu os efeitos da decisão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) que determinou a suspensão do aumento dos subsídios mensais dos vereadores que integram a Câmara Municipal de Natal.

O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) havia suspendido a eficácia do acórdão do TCE/RN.

Com a decisão do STJ, a Câmara de Vereadores da capital do estado não poderá implementar a elevação dos subsídios, adianta informação divulgada por intermédio do site oficial do TCE norte-rio-grandense.

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