domingo, 3 de outubro de 2021

Vídeo: Mais um sábado com os Professores nas ruas de João Câmara

Nesta sábado (02), pela manhã aconteceu mais um ato pelas ruas de João câmara, na ocasião os professores aprovados no ultimo concurso publico, voltaram a cobrar do prefeito de João Câmara a convocação dos aprovados no concurso 01/2019.

O prefeito vem afirmando através de lives que já convocou todos os aprovados dentro das vagas, no entanto a categoria apresentou ao ministério publico uma lista comprovando que existe vacância em alguns cargos,  que atualmente estão sendo ocupados por servidores em desvio de função.

Conforme Processo: 0801504-58.2021.8.20.5104 

IMPETRANTE: SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO RIO G DO NORTE 

IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA 

Confira a decisão proferida pelo juiz Dr. GUSTAVO HENRIQUE SILVEIRA SILVA no ultimo dia 28/09/2021 onde o sindicato dos dentistas solicita ao prefeito de João câmara através da justiça a convocação dos aprovados. 👇

"Como sabemos, a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal entende que:

1) os candidatos aprovados dentro do número de vagas têm direito subjetivo à nomeação; 

2) os candidatos aprovados fora do número de vagas possuem, em regra, mera expectativa de direito.

Essa expectativa se transforma em direito subjetivo à nomeação se restar demonstrado que existem pessoas com vínculo precário, comissionados ou enquadradas (o que é vedado pela Súmula Vinculante 43) ocupando as mesmas funções dos aprovados.

Assim, existindo prova de que pessoas contratadas temporariamente, por comissão, terceirização, contratação temporária ou enquadradas estão ocupando vagas para as quais existem candidatos aprovados em concurso, surge para estes o direito à nomeação"



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