quarta-feira, 13 de outubro de 2021

Prefeitura de João Câmara contrata o Lar Bom Jesus, valor global 45 mil, sendo R$ 3.775,00 por mês, por uma vaga de acolhimento de criança ou adolescente


SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO DO CONVÊNIO Nº 067/2021

CONVÊNIO N°..........: 064/2021

CONTRATANTE.......: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA/RN

CONTRATADO.........: LAR BOM JESUS – CNPJ Nº: 07.115.197/0001-53


OBJETO......................: CONVÊNIO DE ADESÃO AO LAR BOM JESUS, INSTITUTO DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PELO PERÍODO DE 12 MESES, PARA OFERTA DE 01 (UMA) VAGA.


ATENDENDO A FAIXA ETÁRIA DE 0 À 18 ANOS, DE AMBOS OS SEXOS, PARA ATENDENDIMENTO DA DEMANDA POR INTERMÉDIO DO CONSELHO TUTELAR, PODER JUDICIÁRIO/VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E DE REFERÊNCIA ESPECILAZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL-CREAS.


OBSERVANDO AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DISPOSITIVOS DA LEI 8.742/93 LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-LOAS. ATENDIMENTO DAR-SE-À EM REGIME DE ACOLHIMENTO INTEGRAL, INCLUINDO ALIMENTAÇÃO, VESTUÁRIO, TRANSPORTE, LAZER, ESCOLARIDADE, INICIAÇÃO PROFISSIONAL, ATENDIMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO E ODONTOLÓGICO.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 116 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.

VALOR TOTAL...............: R$ 45.300,00 (Quarenta e cinco mil, e trezentos reais)

VALOR MENSAL............: R$ 3.775,00 (Três mil, setecentos e setenta e cinco)

VIGÊNCIA......................: O presente convênio terá vigência de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado na forma da LEI.

DATA DA ASSINATURA..: 07 de outubro de 2021

 

MANOEL DOS SANTOS BERNARDO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Marcelo Henrique Viana da Silva
Código Identificador:D0F2C668

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/10/2021. Edição 2627

DADOS CADASTRAIS:

CNPJ:

07.115.197/0001-53

RAZÃO SOCIAL:

LAR BOM JESUS

MATRIZ OU FILIAL:

MATRIZ

NOME FANTASIA:

********

SITUAÇÃO CADASTRAL:

ATIVA

DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL:

30/11/2004

MOTIVO DA SITUAÇÃO CADASTRAL:

********

NATUREZA JURÍDICA:

3999 | ASSOCIAÇÃO PRIVADA

SITUAÇÃO ESPECIAL:

********

DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL:

********

DATA DE ABERTURA:

30/11/2004

IDADE:

16 ANOS, 10 MESES E 13 DIAS

PORTE (RFB):

DEMAIS

LOCALIZAÇÃO:

ENDEREÇO:

RUA LAGOA SECA, SN
TRAV. 07 - NUCLEO COLONIAL DE PIUM

CIDADE | ESTADO:

NISIA FLORESTA | RN

CEP:

59164-972

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