O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de João Câmara publicou, nesta sexta-feira (16), a Resolução nº 001/2026, que trata da convocação de suplente para o Conselho Tutelar do município.
A medida ocorre em razão do afastamento preventivo do conselheiro tutelar titular Jadson Nascimento da Silva, determinado por meio da Portaria nº 001/2026-SEMTHAS, que instaurou Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Para garantir a continuidade do serviço público essencial e a regular composição do colegiado, o CMDCA convocou a Sra. Dalva Maria Paulino da Silva, 1ª suplente habilitada no último processo de escolha, para assumir temporariamente a função de conselheira tutelar.
De acordo com a resolução, o exercício do cargo terá caráter provisório, válido enquanto durar o afastamento do titular ou até a conclusão do PAD, assegurando à suplente remuneração proporcional, conforme previsto na legislação municipal.
A resolução entra em vigor na data de sua publicação e foi assinada pela presidente do CMDCA.
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