Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) articulam nos bastidores o julgamento de ações que podem limitar o pagamento de penduricalhos a todos os juízes do país.
O assunto já foi tratado internamente pelos magistrados, que tentam costurar um acordo para destravar a análise de processos que abordam o tema e estão parados na Corte.
A avaliação é que uma decisão para uniformizar os benefícios da magistratura e acabar com os supersalários seria bem aceita pela opinião pública e seria importante para melhorar a imagem do tribunal após as investigações do Banco Master desgastarem a reputação da Corte.
A estratégia conta com o apoio do presidente do Supremo, ministro Edson Fachin. O chefe do Poder Judiciário, inclusive, já começou a tratar do tema no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e criou no fim de 2025 um observatório de integridade para debater a “transparência da remuneração” dos juízes.
Fachin já buscou apoio de presidentes de outros tribunais e tenta reduzir a resistência dos magistrados em discutir o assunto.
A avaliação é que o momento é adequado para enfrentar esta disputa porque os atuais chefes do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Herman Benjamin, e do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Luiz Philippe Vieira, têm histórico de críticas aos pagamentos que extrapolam o teto constitucional.
A ideia é fechar o cerco de vez aos penduricalhos, tanto em decisão do Supremo quanto do CNJ. O esforço nesse sentido existe há anos, mas costuma ser pouco efetivo e a pressão de associações de magistrados costuma prevalecer.
Em maio do ano passado, por exemplo, o CNJ aprovou uma resolução que proibia o pagamento de benefícios retroativos por decisão administrativa e determinava que isso só poderia ocorrer após o trânsito em julgado de decisão judicial em ação coletiva.
No fim do ano, porém, o corregedor-nacional de Justiça, Mauro Campbell, autorizou o depósito retroativo de quase R$ 1 bilhão a juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná.
O corregedor validou decisão interna da corte estadual para pagar a “licença compensatória”, um benefício que permite um dia de folga para cada três dias trabalhados em regime de acúmulo de função. Neste caso, as folgas foram revertidas em dinheiro.
Fonte: CNN
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